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Mulher é indenizada por ter sido identificada como “gordinha”

Uma consumidora de Blumenau/SC processou uma loja
de peças que a identificou na nota fiscal com a palavra "gordinha". O Tribunal de Justiça do Estado SC reformou a
sentença de primeiro grau e reduziu o valor da indenização de R$ 8,5 mil para R$ 3 mil.

Ainda cabe recurso para a decisão. A empresa de
peças foi condenada a indenizar a consumidora por imprimir na nota fiscal a
palavra “gordinha”, em alusão à característica física da autora. Segundo a
autora da ação, ela foi até uma loja de peças e o vendedor a atendeu de forma
desrespeitosa, fazendo gracejos a respeito de seu sobrepeso.

Ao emitir a nota que deveria ser paga no caixa, o
funcionário inseriu a palavra “gordinha” no lugar do nome da cliente. A
situação a teria deixado constrangida e agravado o soprepeso. Os proprietários da empresa recorreram da sentença dada
pela Comarca de Blumenau. A alegação era de que não houve abalo, já que a
expressão utilizada não possui conotação pejorativa. A defesa dos empresários
acrescentou que a palavra foi usada porque o vendedor, ao atender a cliente
rapidamente, não conseguiu pegar seu nome. Foi solicitada a redução do valor
pedido como indenização.

O desembargador Henry Petry Junior, relator da
matéria, justificou que o consumidor tem direito a ser tratado com dignidade
nos estabelecimentos comerciais a que se dirige, dentro do qual se insere o
direito a ser tratado pelo nome, e não por característica física desabonadora.

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