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Saúde
Senado autoriza entrada 'à força' em casas com possíveis focos de Aedes
Caso a residência seja danificada durante a entrada dos agentes, caberá à União ressarcir o proprietário do imóvel

O Senado aprovou nesta terça-feira (31) uma medida provisória que permite que agentes de saúde forcem a entrada em imóveis públicos ou particulares para destruir focos do mosquito Aedes Aegypti mesmo quando o dono não for localizado ou o local estiver abandonado.

O texto aprovado prevê o “ingresso forçado em imóveis públicos ou privados, no caso de situação de abandono, ausência ou recusa da pessoa que possa permitir o acesso do agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças”.

Caso a residência seja danificada durante a entrada dos agentes, caberá à União ressarcir o proprietário do imóvel.

A proposta prevê ainda multa que pode variar entre R$ 200 e R$ 7.500, para quem reincidir na manutenção de focos do mosquito no imóvel, por descumprimento de recomendação das autoridades sanitárias. Em caso de nova reincidência, a multa deve ser dobrada.

A MP, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, agora segue para a sanção do presidente em exercício Michel Temer para se tornar lei.

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