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Presidente do TSE destaca papel do aplicativo Pardal no combate à corrupção eleitoral
Para o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o Pardal é “uma nova ferramenta institucional de combate à corrupção eleitoral”

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de lançar o aplicativo Pardal, por meio do qual cidadãos de todo o país poderão fazer denúncias à Justiça Eleitoral de irregularidades praticadas por candidatos e partidos durante a campanha eleitoral.

Para o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o Pardal é “uma nova ferramenta institucional de combate à corrupção eleitoral” e que as denúncias recebidas serão apuradas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), “parceiro incansável na busca pela lisura das eleições”. Caberá ao MPE avaliar a consistência das informações recebidas e formalizar eventuais denúncias aos juízes eleitorais de cada localidade.

Gilmar Mendes lembra que o país tem vivido um “longo e ardiloso processo político e institucional de consolidação da democracia” e a Justiça Eleitoral “tem se ocupado da tarefa estratégica de promoção da cidadania, com a missão institucional de garantir a legitimidade e a segurança do processo eleitoral”.

De acordo com o Promotor de Justiça da Comarca de Dionísio Cerqueira, Dr. Mateus, "para o aplicativo Pardal ter a eficácia esperada, é igualmente importante que as denúncias, para serem levadas ao juízo, sejam bem fundamentadas, com data, horário, local, responsáveis, local de obtenção da prova, entre outras informações  verossímeis".

O aplicativo

O aplicativo Pardal foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) com a colaboração do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e, a partir de agora, será adotado em todo território nacional.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, “a ampliação do uso do aplicativo Pardal representa um importante passo para a disseminação de boas práticas, contribuindo para o esforço coletivo em garantir a transparência e a legitimidade das eleições”.

Ele explicou que, antes, o grande problema que a Justiça Eleitoral enfrentava era em relação à denuncias sem consistência ou não atendimento às formalidades legais "e agora passamos a ter essas provas por conta desse software", disse ele ao se referir a fotos e vídeos que os autores das denúncias poderão enviar por meio do aplicativo.

O aplicativo Pardal pode ser baixado a partir de hoje nas lojas on-line para dispositivos móveis (celulares e tablets).

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