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Justiça
Brasil registra um sequestro internacional de criança a cada 3 dias
Para enfrentar esse cenário, o Brasil compõe a cooperação civil com base na Convenção de Haia

Um sequestro internacional de criança a cada três dias. O ato consiste em mudar a residência de uma criança de um país para outro, sem o consentimento de um dos genitores.

Dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que é vinculada ao Ministério da Justiça, indicam que dos 287 pedidos dos últimos dois anos e meio, 56% são de devolução feitos por outros países ao Brasil.

No mesmo período, 55 crianças voltaram para seus países e 25 regressaram ao Brasil em função de negociação internacional.

Para enfrentar esse cenário, o Brasil compõe a cooperação civil com base na Convenção de Haia, que aborda a subtração de menores, junto a 42 países.

Nesses casos, o Brasil envia o pedido de cooperação ao órgão do Executivo ao país em que está a criança. A solicitação é repassada ao Judiciário local e, depois, se obtém uma ordem de retorno com base na convenção.

Portugal é o país com mais pedidos que deveriam ser cumpridos pelo Brasil – 33 dos 170 ativos.

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