Previsão do tempo
21°

Rota 94

Adriana Riva

Notícias
Geral
Lei que acelerou divórcios e inventários completa 10 anos

A Lei que instituiu a lavratura de inventário, partilha, separação e divórcio por escritura pública em cartório de notas, Lei nº 11.441/07, completa 10 anos.

Considerada um marco para a desjudicialização e desburocratização no Brasil, a nova regra impactou diretamente a vida de milhões de brasileiros. De acordo com estatísticas do Colégio Notarial do Brasil, entidade que congrega os cartórios de notas, já foram realizados 1,5 milhões de atos com base na legislação vigente.

Esse quadro só é possível por conta da celeridade e da segurança jurídica oferecida pelos tabelionatos de notas. Se não houver bens a partilhar, um divórcio pode ser resolvido até no mesmo dia, caso as partes apresentem todos os documentos necessários para a prática do ato e estejam assessoradas por um advogado. Já o inventário extrajudicial pode ser resolvido em até 15 dias, dependendo da complexidade do caso e da documentação apresentada. Antes, os processos no Poder Judiciário poderiam levar meses ou até anos para serem concluídos, mesmo se todas as partes fossem maiores e capazes.

Veja Também
Polícia
Mulher morre ao ser atingida por árvore em Concórdia
Geral
Receita de remédio de referência vai valer também para comprar similar
Saúde
Apesar de indícios, OMS acredita em mais estudos para provar relação entre Zika e microcefalia
Justiça
Último recurso de Lula é rejeitado pelo TRF-4 e condenação é mantida
Barracão
Clima fica tenso entre motoristas
Polícia
Dados da Operação Semana Santa 2015 serão contabilizados na tarde de hoje, pela PRF