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Tribunal de Justiça suspende posse de novo desembargador

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Torres Marques, suspendeu cautelarmente a posse de Alex Heleno Santore no cargo de desembargador, ocupante de vaga oriunda do quinto constitucional pela OAB/SC, anteriormente prevista para o próximo dia 2 de junho. A informação foi divulgada no final da tarde desta segunda feira (22), pelo colunista Rafael Martini do Diário Catarinense. A medida se deve aos três requerimentos que aportaram no TJ nesta data, encaminhados pelo desembargador Rodrigo Collaço e pelas diretorias da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), com questionamentos e dúvidas sobre o cumprimento dos requisitos exigidos em lei para a investidura de Santore no cargo de desembargador.

As denúncias foram unificadas em um só procedimento, que agora irá aprofundar a matéria em busca das respostas. Ao final, caberá ao Tribunal Pleno realizar a análise dos fatos e decidir sobre a validade do ato de inclusão do nomeado na lista tríplice. A posse dos demais seis desembargadores, oriundos da magistratura, está mantida e confirmada para o próximo dia 2 de junho.

A última polêmica envolvendo o caso começou quando o advogado Eder Lana apresentou ao presidente da OAB-SC, Paulo Brincas, relato de que Santore teria omitido o fato de ter sido servidor público concursado do Poder Judiciário, entre 2009 e 2010, lotado a princípio no Fórum da Capital, e cedido posteriormente à Secretaria de Estado da Administração.

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