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Adriana Riva

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Restrição do foro privilegiado de políticos volta à pauta neste mês

STF marca para o próximo dia 23 a retomada do julgamento que poderá restringir o foro privilegiado de políticos.

Assim, a decisão da ministra Cármen Lúcia vai fazer com que o processo, parado desde junho volte a ser discutido. Na ocasião, quatro dos 11 ministros votaram por limitar o direito para que parlamentares e ministros possam ser investigados e processados na Corte somente em casos ligados ao cargo.

Entre eles, o ministro Luís Roberto Barroso, relator da proposta. Ele, aliás, declarou que, se a nova regra entrar em vigor, mais de 90% dos processos e inquéritos sobre políticos em tramitação no Supremo Tribunal Federal serão enviados a instâncias inferiores.

Vale lembrar que, atualmente, qualquer ocupante de cargo de ministro no governo ou mandato parlamentar só pode ser investigado ou processado criminalmente no STF, por atos que tenha praticado em qualquer tempo, mesmo se não relacionados ao cargo.


 

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