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TSE dá andamento a pacote de regras para as eleições do ano que vem

Tribunal Superior Eleitoral aprova pacote de regras para as eleições de 2018.

Entre as resoluções, que podem ser alteradas até 5 de março, estão itens relacionados a prestação de contas, calendário eleitoral, registro de candidaturas e pesquisas de intenção de voto.

Outros temas ainda devem ser discutidos, como o voto impresso, estabelecimento de cotas para as mulheres nos diretórios dos partidos e cláusula de barreira para distribuição do fundo partidário.

A expectativa é que os ministros devam rediscutir o teto de autofinanciamento para as campanhas. Uma das resoluções aprovadas impõe limite de até 10%.

O documento, porém, foi preparado com base no veto do presidente Michel Temer a uma regra aprovada pelos congressistas, que haviam limitado as doações de pessoas físicas a dez salários mínimos para cada cargo em disputa.


 

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