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Projeto quer multar morador de rua que pedir dinheiro no semáforo

Um projeto de lei controverso foi aprovado por vereadores de Balneário Camboriú, no Litoral Norte catarinense. Segundo o projeto, moradores de rua que pedirem dinheiro nos semáforos da cidade deverão pagar multa de R$ 500 a R$ 2 mil.

Também deverão ser multados vendedores e artistas de rua, mas não estão incluídos os pedágios feitos por entidades sem fins lucrativos.

O vereador Marcos Augusto Kurtz PMDB, autor do projeto, afirmou que essas pessoas representam um perigo ou obstáculo para o trânsito. De acordo com o texto, a primeira medida será uma advertência e, depois, será feita a cobrança.

A proposta precisa ser sancionada pelo prefeito Fabrício de Oliveira PSB para virar lei. No entanto, conforme informado pela Direção de Fiscalização da prefeitura, a aplicação do PL é inviável.

 

Com informações do portal G1 (Texto)

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