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Benefícios fiscais a empresas tiram R$ 9 bilhões da arrecadação pública em 2018

Erro do Congresso Nacional concedeu abatimento na cobrança de tributos federais para empresas privadas, deixando um rombo de R$ 9 bilhões 300 milhões no orçamento de 2018.

No fim de novembro, deputados derrubaram um veto presidencial a um artigo da lei 160 sobre incentivos fiscais estaduais.

O texto equipara o benefício fiscal dado pelos Estados como incentivo para investimentos.

A medida aprovada reduz os tributos de empresas privadas, inclusive o Imposto de Renda, compartilhado entre União, Estados e municípios.

Segundo fontes da área econômica do governo, a perda de R$ 9 bilhões não estava prevista no orçamento e terá de ser compensada com outras formas de arrecadação.

Uma das ações, de acordo com o Estadão, será a articulação do governo com prefeitos e governadores para apoiar o pacote fiscal.

 

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