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Aeroportos privatizados devem pagar IPTU; tributo pode afetar as tarifas aéreas

Aeroportos internacionais de Guarulhos e Campinas terão de pagar IPTU. As prefeituras preparam o envio dos boletos de cobrança para o exercício de 2018, agora que os serviços foram privatizados.

A medida vai engordar os cofres das prefeituras mas pode comprometer o valor das tarifas pelos serviços aéreos.

Em Guarulhos, o cadastramento dos terrenos e prédios ocupados pelo aeroporto em Cumbica já foi concluído. São 65 inscrições imobiliárias em quase 8 milhões de metros quadrados e mais de 800 mil metros de área construída.

Segundo a prefeitura, serão cobrados os cinco anos retroativos, desde que foi celebrada a privatização. Especialistas estimam que o valor total pode chegar a R$ 100 milhões.

Os administradores da concessionária GRU Airport contestam sob a alegação de que o aeroporto é um bem público, localizado em propriedade da União Federal não sujeita ao pagamento do tributo.

Em Campinas, o cadastramento da área ocupada em Viracopos será concluído em seis meses.

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