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Adriana Riva

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STF volta a julgar ação que pode restringir foro privilegiado em maio

Supremo Tribunal Federal voltará a discutir o fim do foro privilegiado em 2 de maio.

Este é o direito que garante algumas autoridades públicas de terem um julgamento especial e particular quando são alvos de processos penais.

O assunto foi a julgamento em novembro do ano passado, quando o placar estava em oito votos a zero a favor de restringir o recurso, mas, foi suspenso por um pedido do ministro Dias Toffoli.

A Constituição Federal prevê que deputados federais, senadores, ministros de Estado, o presidente da República e o vice dele sejam julgados pelo STF em processos criminais.

Já no caso de governadores, por exemplo, a competência é do Superior Tribunal de Justiça.

Ainda falta o voto de três dos onze ministros para que o julgamento seja encerrado: Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

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