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Loreno da Silva

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Distribuidoras da Eletrobrás podem ir a leilão

Liminar que impedia leilão das distribuidoras da Eletrobrás é suspenso por decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

A medida impedia a comercialização das estatais até que fosse apresentado estudo de impacto das operações para os trabalhadores contratados.

Para o desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, a proibição, no termo jurídico chamado de tutela provisória, só se justifica quando existe um risco real ou perigo de dano ao resultado do processo.

O que não é o caso da Eletrobrás.

De acordo com Zorzenon da Silva, houve um entendimento entre os advogados do sindicato dos trabalhadores das distribuidoras e a Advocacia Geral da União.

Isso porque, para os trabalhadores, o objetivo da ação civil pública não era impedir a privatização, mas garantir direitos trabalhistas e assegurar que a desestatização não provocaria um impacto social.

No entendimento do magistrado, o edital de privatização é que vai definir o futuro dos contratos de trabalho. Como o documento ainda não foi publicado, não existe a ameaça ao direito trabalhista.

O edital foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União e deverá ser publicado após a divulgação da resolução pelo Conselho do Programa de Parceira de Investimento, a PPI.

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