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Justiça define regras para deputado João Rodrigues cumprir pena no semiaberto

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal divulgou nesta segunda-feira (18) as condições da prisão do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) no regime semiaberto. Apesar de estar detido na Papuda, o parlamentar cumpre mandato, devido a uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre as regras estabelecidas pelo documento, está a restrição para o local de almoço. João Rodrigues – monitorado por uma tornozeleira eletrônica – poderá se distanciar apenas 100 metros da Câmara dos Deputados.

Na prática, isso significa que ele não sairá para almoçar nem nos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores – os mais próximos do Congresso Nacional.

"O sentenciado não pode utilizar o horário de exercício das atividades parlamentares para recebimento de visitas de familiares e amigos, uma vez que será beneficiado com saídas quinzenais", completa o documento.

Nesses dias de liberdade, porém, o despacho proíbe o deputado de frequentar áreas de lazer no hotel onde fixou residência em Brasília: piscina, churrasqueira, sauna e academia foram vetadas.

De acordo com a decisão, Rodrigues poderá se deslocar exclusivamente entre o Centro de Detenção Provisória da Papuda e a Câmara dos Deputados, em dias úteis, saindo da unidade prisional às 8h e voltando, no máximo, às 19h30.

João Rodrigues foi preso por ordem do Supremo depois de ter sido condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC). Ele está detido desde fevereiro.

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