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Processo que exige nova demarcação de campos de petróleo pode aumentar arrecadação de SC

Na próxima quarta-feira (27), ocorre o julgamento de um impasse que já dura quase 30 anos e que pode resultar em milhões de reais a mais para os cofres do estado. A questão envolve royalties, que são compensações financeiras a que os estados têm direito pela exploração nacional de campos de petróleo.

Há mais de 150 quilômetros da costa, fica o campo de exploração de petróleo e gás natural mais perto de Santa Catarina, o campo de Baúna, que está numa das principais áreas de exploração do Brasil.

Em maio, este campo produziu cerca de 30 mil barris de petróleo e 300 metros cúbicos de gás natural por dia com o navio-plataforma Cidade de Itajaí.

Uma linha reta, partindo do campo de Baúna vai dar em São Francisco do Sul, no Norte do estado.

No entanto, o território onde fica o petróleo não é considerado catarinense, é de São Paulo, devido ao critério que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) usou para separar o território marítimo dos estados.

Nos anos de 1980, o IBGE desenhou um triângulo para demarcar o território paranaense.

Abaixo ficaram as águas de Santa Catarina e acima, as águas paulistas onde fica o campo de Baúna.

Em 2014, o governo paulista calculou ter recebido R$ 250 milhões, que só foi possível por causa da linha desenhada pelo IBGE.

Só que agora, parte deste dinheiro pode começar a vir para Santa Catarina por causa de um processo que vai a julgamento na quarta-feira (27) no Supremo Tribunal Federal.

É uma ação de 30 anos atrás em que o estado pede ao IBGE para mudar a linha que separa as águas de Santa Catarina e do Paraná.

O método defendido por Santa Catarina está previsto num decreto federal dos anos 80. A linha entraria um pouquinho mais para o lado paranaense e o campo de Baúna entraria num espaço compartilhado entre São Paulo, Santa Catarina e o Paraná.

Os royalties e a participações especiais seriam divididos pelos três estados. Os procuradores que defendem o estado pensam que há uma boa chance de vitória.

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