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Adriana Riva

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Mães conseguem na Justiça redução de jornada de trabalho para cuidar de filhos autistas no Paraná

Uma servidora pública de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, e uma servidora técnico-administrativa da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que mora Guaratuba, no litoral do Paraná, conquistaram na Justiça o direito a ter 50% de redução de jornada de trabalho sem desconto nos salários para cuidar dos filhos com autismo.

A conquista foi através da lei 13.370/2016, que assegura aos servidores públicos federais que tenham uma pessoa com deficiência na família, seja uma esposa, um marido, filhos e outros dependentes, o direito ao horário especial de trabalho, com redução de carga horária, sem a necessidade de compensação das horas.

Antes dessa lei, já existia a possibilidade de redução de jornada, mas era necessária a compensação de horário. Com a mudança, a redução da carga horária pode chegar a até 50%. Além de comprovar o diagnóstico, é necessário apresentar as dificuldades e reais condições de realização do tratamento.

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