Previsão do tempo
18°
31°
Parcialmente Nublado
Notícias
Geral
Câmara aprova isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (10) a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, 8,9 milhões de famílias devem ser beneficiadas.

A medida foi aprovada durante a votação do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobrás.

O texto-base da proposta já havia sido aprovado na semana passada, mas os deputados ainda precisavam analisar os destaques (possíveis mudanças ao texto original) para concluir a votação.

Durante a análise dos destaques, os deputados modificaram as regras da chamada Tarifa Social. Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias:

- com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo;

- e que consumirem até 70 kwh/mês.

O texto define, ainda, que o pagamento caberá à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do governo.

Durante a sessão, os partidos de oposição defenderam que o consumo fosse de até 80 kwh/mês, mas a base governista defendeu 50 kwh/mês. Diante disso, houve um acordo e os parlamentares chegaram ao consumo de 70 kwh/mês.

Pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz.

 

Veja Também
Polícia
Pelo menos nove morrem afogados no Natal em rios e mar de SC
Esportes
Seleção brasileira enfrenta a Suíça em amistoso nesta quarta, às 15h45
Saúde
Massagem cardíaca ajuda a salvar vítimas de infarto
Geral
Morre José Rico, o “garganta de ouro” da música sertaneja
Agricultura
Secretaria de Agricultura realiza primeiro carregamento do ano do Programa de Melhoramento Genético Bovino
Saúde
Estudo indica que, mesmo no futuro, ser humano não viverá muito além dos 115 anos