Previsão do tempo
20°
30°
Pancadas de Chuva à Noite

Brasil de Sul a Norte

Doalcei Alves

Notícias
Geral
Câmara aprova isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (10) a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, 8,9 milhões de famílias devem ser beneficiadas.

A medida foi aprovada durante a votação do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobrás.

O texto-base da proposta já havia sido aprovado na semana passada, mas os deputados ainda precisavam analisar os destaques (possíveis mudanças ao texto original) para concluir a votação.

Durante a análise dos destaques, os deputados modificaram as regras da chamada Tarifa Social. Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias:

- com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo;

- e que consumirem até 70 kwh/mês.

O texto define, ainda, que o pagamento caberá à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do governo.

Durante a sessão, os partidos de oposição defenderam que o consumo fosse de até 80 kwh/mês, mas a base governista defendeu 50 kwh/mês. Diante disso, houve um acordo e os parlamentares chegaram ao consumo de 70 kwh/mês.

Pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz.

 

Veja Também
Polícia
Polícia Civil prende dois suspeitos de tentativa de homicídio no Oeste catarinense
Geral
Prefeito Zandoná de Barracão fala sobre o Projeto de Futebol em parceria com o Atlético Paranaense
Polícia
Elemento é preso vendendo droga na Praça Clevelândia
Polícia
Barracão - Após fugir da PM, veículo é abordado e policiais constatam que motorista não tem CNH
Geral
Vendas do varejo têm alta em setembro
Polícia
Adolescente morre e três ficam feridas em grave acidente