Previsão do tempo
19°
26°
Nublado e Pancadas de Chuva

Musical

Espaço Nativo

Claudio Saccol

Notícias
Geral
Câmara aprova isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (10) a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, 8,9 milhões de famílias devem ser beneficiadas.

A medida foi aprovada durante a votação do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobrás.

O texto-base da proposta já havia sido aprovado na semana passada, mas os deputados ainda precisavam analisar os destaques (possíveis mudanças ao texto original) para concluir a votação.

Durante a análise dos destaques, os deputados modificaram as regras da chamada Tarifa Social. Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias:

- com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo;

- e que consumirem até 70 kwh/mês.

O texto define, ainda, que o pagamento caberá à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do governo.

Durante a sessão, os partidos de oposição defenderam que o consumo fosse de até 80 kwh/mês, mas a base governista defendeu 50 kwh/mês. Diante disso, houve um acordo e os parlamentares chegaram ao consumo de 70 kwh/mês.

Pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz.

 

Veja Também
Geral
Inverno de 2017 deve começar com ar polar avançando pelo Brasil
Economia
Banco Central eleva Selic para 11,75% ao ano
Geral
Deputados gastam quase R$ 8 mi em postos de gasolina
Polícia
Mulher perde R$ 8 mil no conto do bilhete em Dois Vizinhos
Geral
Governo deve barrar benefícios anunciados em troca da aprovação da reforma da Previdência
Geral
Mais de 3 milhões de contribuintes enviaram declaração do Imposto de Renda