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Regra do limite de idade só vale para ingresso de alunos novos

Apenas as crianças que vão entrar na escola no ano que vem terão de respeitar o novo limite de idade.

Na última quarta-feira, o Conselho Nacional de Educação determinou que a regra de ingresso no 1º ano com 6 anos completados até 31 de março seja adotada apenas para alunos novos.

Na prática, quem já está matriculado no ensino infantil ou fundamental não sofrerá qualquer mudança.

A medida esclarece a confusão formada após o parecer do STF, em agosto passado, que fez muitas escolas realojarem as turmas, inclusive com retenção de crianças na etapa já cumprida.

Isso porque, até agora, a idade de corte era 6 anos completados até junho.

Em São Paulo, algumas mães foram informadas que as crianças que completam aniversário depois de março não passariam para a turma seguinte. 

O parecer do Conselho Nacional de Educação terá de ser homologado pelo MEC.

 

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