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PL prevê que salário-maternidade pode ser pago pelo empregador em casos de adoção

Recentemente, um projeto de lei que garante o pagamento do salário-maternidade diretamente pelo empregador a quem adotar uma criança foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Hoje em dia, para receber o benefício, o adotante tem que recorrer ao INSS. Para mudar esta realidade, o projeto de lei visa garantir o direito de solicitar o salário-maternidade junto ao empregador. É o que explica o consultor legislativo do Senado Federal, Mário Lisboa.

 

O projeto de lei, que já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.

 

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