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Loreno da Silva

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Idade para sacar saldo residual do PIS/Pasep deve diminuir para 60 anos

 

Idade para sacar saldo do PIS/Pasep deve diminuir de 70 para 60 anos. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e espera agora só por sanção presidencial.

O projeto também transforma em lei o direito de pessoas que recebem o benefício de prestação continuada por idade ou por deficiência de sacar o dinheiro.

Desde a constituição de 1988, o que é recolhido pelo PIS/Pasep vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e é usado para pagar o seguro-desemprego, por exemplo. Antes disso, as pessoas tinham contas individuais.

Esse saldo residual pode ser resgatado em algumas condições, além da idade, como aposentadoria, invalidez permanente, câncer e HIV. 

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