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STJ acaba com taxa de conveniência para compra de ingressos pela internet

Superior Tribunal de Justiça reconhece como ilegal a cobrança da taxa de conveniência para ingressos de shows, teatros e outros eventos, vendidos pela internet.

A medida vale, neste momento, apenas para a operadora Ingresso Rápido, alvo de ação movida em 2016 na Justiça do Rio Grande do Sul.

A sentença pode demorar até um mês para valer após notificação judicial à empresa, segundo o Procon-SP.

A decisão inclui, ainda, a devolução das taxas pagas nos últimos cinco anos.

A medida pode se estender para outras companhias, de acordo com o entendimento do Tribunal. O Procon-SP pretende solicitar a ampliação do fim das taxas para todo o país.

O setor costuma cobrar taxas médias de 15 por cento do valor do ingresso como taxa de conveniência.

A Ingresso Rápido disse que não foi notificada oficialmente e que disponibiliza pontos de venda sem a cobrança.

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