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Ensino domiciliar terá provão e projeto pedagógico

Projeto de lei enviado na quinta-feira ao Congresso Nacional vai regulamentar o ensino domiciliar no Brasil.

A proposta permite que os pais ensinem os filhos em casa, e prevê avaliação do ensino básico pelo MEC, a partir de um projeto pedagógico elaborado pelos pais ou responsáveis legais.

Essa é a condição para a aprovação do ensino domiciliar.

Para valer, o projeto necessita de aprovação de senadores e deputados, e sanção presidencial.

A regulamentação da educação pedagógica feita em casa, pelos próprios pais, foi promessa de campanha do então candidato do PSL à presidência, o presidente eleito Jair Bolsonaro.

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