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Senado aprova lei que garante celular reserva enquanto aparelho estiver na assistência

O consumidor que tiver que deixar o celular na assistência técnica terá direito a receber um celular reserva.

É o que determina uma lei que foi aprovada no Senado.

De acordo com o texto, que altera o Código de Defesa do Consumidor, a medida vale para os aparelhos que estão na garantia do fabricante.

O aparelho reserva deverá ser oferecido de graça, pelo período em que o dispositivo do consumidor estiver na assistência técnica para reparos.

O consumidor terá que devolver o aparelho nas mesmas condições em que recebeu.

O projeto tramita desde 2015. Inicialmente, ele previa que o aparelho reserva deveria apenas fazer e receber ligações. Foi assim que ele foi aprovado na Câmara dos Deputados.

No entanto, os senadores incluíram a obrigatoriedade de o dispositivo acessar também a internet, usando o plano de dados do consumidor.

Como teve essa alteração, o texto agora volta para a Câmara, para nova apreciação dos deputados.

Se eles confirmarem as alterações do Senado, o projeto vai para sanção presidencial.

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