Previsão do tempo
21°
32°
Possibilidade de Pancadas de Chuva à Tarde

Jornal da Manhã

Cláudio Saccol

Bom dia Fronteira

Jeferson Rodrigues

Notícias
Geral
Barracão - Prazo para declaração do imposto de renda do MEI já está aberto

A Sala do Empreendedor de Barracão informa aos Micro Empreendedores Individuais do município que o prazo para a declaração do imposto, ano base 2019, já está aberto.

Isso porque, em relação a este procedimento, é comum o MEI ter dúvidas de como proceder.

Em Barracão, levando em conta os números ao final de 2019, existem atualmente 721 MEIs formalizados.

De acordo com Adriane Morineli da Rosa, responsável pelas declarações, “em linhas gerais, podemos afirmar que o MEI declara imposto de renda como pessoa jurídica, tendo até o dia 31 de maio de 2020, o prazo final para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), referente ao ano de 2019, por meio do Portal do Simples Nacional”.

Conforme ela, em Barracão, a apresentação da declaração é realizada de maneira totalmente gratuita pela Sala do Empreendedor, que fica anexa à Agência do Trabalhador, e não necessita da instalação de qualquer programa de computador.

Para declarar, o MEI precisa ter em mãos, além dos documentos pessoais, três informações:

- Faturamento no ano anterior;

- Quanto foi obtido por meio de revenda (comércio) ou venda (indústria) de produtos;

- Se possui algum empregado.

Para conseguir as informações acima, o MEI precisa consultar seus relatórios mensais e notas fiscais emitidas no ano anterior.

Outra dúvida que surge nesta hora é: MEI paga imposto de renda com a declaração?

Não. A declaração anual tem caráter unicamente informativo. Desde que você esteja com os rendimentos dentro do limite anual de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), não há qualquer outro imposto ou taxa a ser pago.

Caso não apresente a declaração anual até a data máxima, haverá a cobrança de multa. Além disso, o MEI ficará impedido de gerar a DAS, documento de pagamento mensal obrigatório pelo MEI, ficando, ainda, inadimplente com o Simples Nacional.

Para concluir, o MEI também poderá perder eventuais benefícios previdenciários e, por estar inadimplente junto à Receita Federal, não poderá conseguir a certidão negativa desse Órgão, o que o impede de conseguir financiamento bancário, por exemplo.

Veja Também
Polícia
Polícia Rodoviária de SC apreende R$ 48 mil em mercadorias contrabandeadas
Polícia
Carro furtado em Santa Catarina é recuperado em Renascença
Polícia
Homem teria incendiado namorada e se enforcado em SC
Geral
Comissão aprova regulamentação de emendas das domésticas
Geral
Aeroporto de Francisco Beltrão se tornará regional
Geral
Paraná aposta em safra recorde