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Fórum de Dionísio Cerqueira destina valores ao Hospital e Secretaria de Dionísio Cerqueira

No último dia 23 de março, a juíza titular Carolina Cantarutti Dernadin, o juiz substituto Rafael, Rezende Brito, a promotora Fernanda Justino Morales e a comissão especial da Comarca de Dionísio Cerqueira, formada pelos servidores Rafael Manfrin, Jackson Lucion, Geani Ester Rippel, Francieli Nathali Harmatiuk e Flavio Moacir Dallabrida, definiram pela destinação de R$ 50 mil reais à Secretaria Municipal de Saúde de Palma Sola, Secretaria Municipal e o Hospital Municipal de Dionísio Cerqueira.

Os recursos destinados são advindos da aplicação de penas pecuniárias a nível local, e a deliberação teve por objetivo auxiliar os órgãos de saúde locais na aquisição de material para proteção, intervenção e tratamento do Novo Coronavirus (COVID-19), seguindo orientações do Conselho Nacional de Justiça e resoluções internas do TJSC contidas nas resoluções 313 CNJ e 4 GP/CGJ de março de 2020.

Segundo a manifestação do Ministério Público “O pedido se mostra de extrema relevância, considerando que visa garantir a segurança de servidores e usuários da rede pública, manter a assistência ambulatorial necessária, bem como evitar a propagação do vírus”.

O Magistrado considerou na decisão, além das normativas do TJSC, “que os profissionais de saúde não estão medindo esforços para, de toda forma, atuar na linha de frente ao combate a prevenção à disseminação do coronavírus, merecendo todo amparado e proteção”.

As entidades beneficiadas terão 180 (cento e oitenta dias) para prestar contas do valor recebido.

O Edital de chamamento público para destinação de verbas oriundas das transações pecuniárias, no qual muitas entidades apresentaram projetos, fica suspenso por tempo indeterminado.

 

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