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Vales transporte e alimentação podem acabar, com a adoção do home office

Empresas devem economizar com a alimentação e o transporte dos funcionários, ao adotar o home office de forma definitiva.

A avaliação foi feita pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, desembargador José Fonseca Martins Junior, ao participar de live promovida pelos jornais Valor Econômico e O Globo.

Segundo ele, não faz sentido oferecer vale-alimentação e vale transporte se a pessoa trabalhar de casa.

Além disso, as companhias não precisarão mais de grandes escritórios, o que também vai ajudar a reduzir os custos.

Por outro lado, existe o risco de o home office provocar aumento da informalidade, afirmou o desembargador.

O presidente do TRT do Rio disse que o Judiciário precisará ter equilíbrio para a interpretação das normas, dentro da nova realidade provocada pela pandemia de Covid-19.

Especialmente porque se empresas forem obrigadas a fechar as portas, trabalhadores também perderão seus empregos.

Ao mesmo tempo, a atual crise fez o tribunal enfrentar situações em que algumas companhias tentavam demitir funcionários, sem pagar nada, com base na teoria do “fato do príncipe”.

A situação jurídica prevê pagamento de indenização por parte do governo em caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal.

O desembargador José Fonseca Martins Junior esclareceu que a Covid-19 não surgiu por ato do Poder Público, por isso o “fato do príncipe” não pode ser aplicado nesse caso.

 

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