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Ações sobre dívidas trabalhistas estão suspensas por falta de índice para cálculo

Todos os processos trabalhistas em curso que aguardam definição do índice de correção do valor devido estão suspensos no país.

A decisão é do Supremo Tribunal Federal, por liminar do ministro Gilmar Mendes.

O que está em debate é a taxa de correção, que na reforma trabalhista, em 2017, passou a ser a TR -Taxa Referencial - do Banco Central, que costuma ficar abaixo da inflação.

Um exemplo é a TR do ano passado, que foi calculada em ZERO POR CENTO.

Ainda na segunda-feira, o plenário da Tribunal Superior do Trabalho previa voltar à pauta, que já tem 17 dos 27 ministros a favor da adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), mais favorável aos trabalhadores.

A maioria da corte trabalhista considera o cáculo pela TR inconstitucional.

No entendimento do ministro do STF Gilmar Mendes, a escolha do índice ganha importância diante da dimensão da crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19.

 

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