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Loreno da Silva

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Lei federal que permite a internação compulsória de drogados deve ser votada em fevereiro

 

Em fevereiro a Câmara dos Deputados deve votar a internação compulsória de drogados que já não têm mais condições de decidir o próprio destino. O projeto é do deputado Osmar Terra, do PMDB do Rio Grande do Sul.

Hoje a internação contra a vontade do próprio dependente de drogas só é feita por decisão liminar da Justiça, pedida por parentes ou por órgãos judiciais. É adotada principalmente no Estado do Rio de Janeiro e passa a ser seguida também em São Paulo, nesta semana.

Se aprovada por uma lei federal, a internação compulsória passa a valer para todo o país, por um prazo máximo de 6 meses.

O sistema nacional de informações vai registrar o nome do internado, para acompanhamento do ministério público e dos conselhos de políticas sobre drogas.

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