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Fabricante pode ter funcionários para provar cigarros, decide Justiça

 

Empresa pode ter provadores de cigarros. O entendimento é do Tribunal Superior do Trabalho, que anulou uma decisão contra a fabricante Souza Cruz e permitiu que ela tenha funcionários nesse cargo. A justificativa é de que a atividade é lícita e regulamentada e, por isso, não pode ser proibida.
 
A briga na Justiça começou há quase dez anos, quando um ex-empregado da fabricante de cigarros pediu indenização depois de ter problemas de saúde por causa da função.
 
A partir disso, o Ministério Público do Trabalho moveu uma ação pública alegando que a Souza Cruz estaria usando funcionários como cobaias e fazendo pesquisas com seres humanos sem atender à legislação.
 
A empresa foi condenada, mas entrou com recursos dizendo que os provadores de cigarros são essenciais para o controle de qualidade da produção e que essa atividade não pode ser feita por máquinas.
 
Apesar da empresa ter sido liberada agora para manter os provadores, ela terá que pagar um milhão de reais por dano moral coletivo.
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