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Solução para FGTS e INSS das domésticas já está próxima, mas para horas extras está difícil
Fundo de Garantia e INSS das domésticas pago num único documento.

 

Fundo de Garantia e INSS das domésticas pago num único documento. Essa ideia, no mesmo modelo das micro e pequenas empresas do Simples, é aceita pelo governo para regulamentar a recente lei que ampliou o direito dessas trabalhadoras.

A informação foi dada pelo relator da comissão mista do Congresso que cuida da regulamentação. O pagamento desses dois direitos deverá ser feito até o dia 7 de cada mês e o formulário pode ser impresso da internet, com o código de barras.

Isso permitiria a quitação nos caixas eletrônicos e no comércio conveniado com os bancos. Outra proposta é uma redução no valor do INSS, tanto na parte patronal quanto na da empregada.

A maior dificuldade dos órgãos responsáveis pela regulamentação da lei é no caso das domésticas que dormem na casa do patrão. Elas, além das babás e dos cuidadores de idosos, sempre trabalham mais que as oito horas diárias e o pagamento de horas extras traria custos adicionais que podem inviabilizar esse tipo de emprego.

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