MP que torna permanente mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil depende de sanção presidencial
Agora, a MP que determina o pagamento do Auxílio Brasil com parcela mínima de R$ 400 reais só precisa da sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Por: Itamar Soares
06 de maio de 2022
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A medida provisória que torna permanente o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil agora só depende de sanção presidencial.

Originalmente, o texto enviado pelo poder Executivo ao Congresso Nacional só garantia esse valor mínimo somente até o fim deste ano.

Ao ser analisado na Câmara, no entanto, os deputados alteraram a regra e tornaram permanente a obrigatoriedade do pagamento mínimo mensal de R$ 400 aos beneficiários do programa de transferência de renda, no fim do ano passado, substituiu o Bolsa Família.

O texto alterado foi submetido ao Senado e, nesta semana, aprovado também na casa.

Agora, a MP que determina o pagamento do Auxílio Brasil com parcela mínima de R$ 400 reais só precisa da sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Se ele vetar a mudança, o Congresso terá que fazer nova análise para manter ou derrubar o eventual veto.

Fonte: Agência Brasil
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