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Cartórios brasileiros serão obrigados a fazer casamentos homossexuais
A decisão do CNJ vai passar a valer quando for publicada "Diário de Justiça Eletrônico"

 

O Conselho Nacional de Justiça decidiu que os cartórios devem reconhecer a união de pessoas do mesmo sexo. Ou seja, devem realizar os casamentos homoafetivos ou converter uniões estáveis em casamento. Além disso, se houver o descumprimento dessa determinação, deve ser comunicada imediatamente ao juiz corregedor responsável pelo cartório que cometeu a infração, no Tribunal de Justiça.

O presidente do CNJ e autor da proposta, Joaquim Barbosa, que também é presidente do STF, afirmou que essa resolução tem o objetivo de efetivar uma decisão tomada em 2011, quando o Supremo liberou a união estável homoafetiva. A decisão do CNJ vai passar a valer quando for publicada "Diário de Justiça Eletrônico".  Ainda não tem previsão para isso acontecer.

 

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