Os produtores rurais devem entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2013, até 30 de setembro deste ano, orienta a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc).
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.380, de 31 de julho de 2013, com as normas e procedimentos para apresentação da declaração.
A apresentação é obrigatória para pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil e possuidora a qualquer título, inclusive usufrutuária.
A apresentação deve ser elaborada com o uso de computador, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração do ITR, relativo ao exercício de 2013, disponível no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Porém, o serviço de recepção será interrompido às 23h59min59s, horário de Brasília, do último dia do prazo.