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Irmãos podem ter garantia de vagas na mesma escola pública

Irmãos com idades próximas podem ter o direito de estudar na mesma escola pública.

Um projeto de lei que garante as vagas no mesmo estabelecimento de ensino foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e, se não houver recurso, deve seguir para sanção presidencial.

A justificativa da proposta é que, muitas vezes, a família é obrigada a colocar os filhos em colégios separados e, muitas vezes, longe de casa, o que contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Além disso, a Comissão aprovou a redução do limite da idade para que as crianças possam frequentar creches e pré-escolas. Pelo texto, o limite passa de seis para cinco anos. Depois, a frequência precisa ser já no Ensino Fundamental.

Se não houver recurso, essa proposta vai para a Câmara dos Deputados. 

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