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Projeto que cria cadastro de radares de trânsito com informações disponíveis para o público é aprovado na Câmara
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Um cadastro nacional com informações sobre os radares de trânsito. Essa é a proposta de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados e que já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Casa.

O texto cria o Cadastro Nacional de Instrumentos Fixos de Fiscalização Eletrônica de Trânsito, que deverá reunir informações como a localização dos radares e a data do início das operações, além de dados técnicos que justifiquem a instalação de cada um deles. Os dados deverão ser públicos e disponibilizados para consulta por meio da internet.

Para o relator, deputado Edson Ezequiel, do PMDB do Rio de Janeiro, o Cadastro ajudaria a coibir, por exemplo, a chamada indústria das multas, já que todo o processo de fiscalização deve ficar mais transparente.

O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas significa que, se for aprovado também nessa Comissão, não precisa de aprovação em plenário para seguir adiante.

 

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