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Proposta coloca fim à guerra fiscal no comércio eletrônico

Depois de muita discussão, estados chegaram a um acordo para o pagamento do ICMS de compras feitas pela internet.

Segundo informações do jornal Folha de SP, proposta do Conselho Nacional de Política Fazendária transfere a cobrança do tributo aos estados de destino dos produtos, de forma gradual, ao longo de 5 anos.

Hoje, quando o consumidor faz uma compra online, o imposto é recolhido apenas no estado de origem da empresa vendedora.

Pelo acordo, o estado de origem vai repassar 20% do ICMS ao estado de destino, por ano, até chegar a participação estabelecida de 100%. Assim, os estados que concentram grande parte das empresas de comércio eletrônico, nas regiões Sul e Sudeste, não terão perda brusca de arrecadação.

O Confaz, que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados, vai propor que o regime de transição seja incluído na PEC 197, que muda a distribuição do ICMS do comércio virtual.

 

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