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Adriana Riva

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Homem que atirou cadeira contra esposa recebe pena de 3 meses de detenção
Ele foi enquadrado na Lei Maria da Penha

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença que condenou um homem a três meses de detenção, por crime de lesões corporais praticado contra sua esposa em ambiente familiar. Ele foi enquadrado na Lei Maria da Penha. Na ocasião, o réu arremessou uma cadeira contra uma porta de vidro, cujos estilhaços atingiram e lesionaram as pernas da mulher.

Em apelação, ele questionou o fato de não ter recebido proposta de suspensão condicional do processo, prevista na Lei n. 9099/95.

Segundo a desembargadora  substituta Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, relatora da matéria, não há o que discutir sobre a decisão de 1º grau. Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, explicou, independentemente da pena prevista, não se aplica a referida lei.

A jurisprudência no TJ sobre a matéria, acrescentou, é pacífica.  No mérito, a desembargadora também confirmou a sentença.

A decisão foi unânime.

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