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Polícia Militar de Dionísio Cerqueira intensifica fiscalização no combate à embriaguez ao volante

Quem transita pelas ruas de Dionísio Cerqueira/SC pode constatar um significativo aumento de abordagens de veículos. Ocorre nos últimos dias a Polícia Militar intensificou a fiscalização no trânsito local, em especial, no combate ao crime de embriaguez ao volante, responsável pelo flagelo de várias famílias.

Segundo relatório encaminhado pelo Comando da 2ª Companhia, no final de semana, após a realização de blitz de trânsito na área central e rural de Dionísio Cerqueira, 71 condutores foram submetidos ao teste do etilometro (bafômetro). Cinco testes resultaram positivos, ou seja, foi comprovado que os condutores dirigiam após fazer a ingestão de bebidas alcoólicas. Desses, três receberam voz de prisão, uma vez que os testes apontaram que eles apresentavam índices acime do permitido, caracterizando assim crime de embriaguez ao volante.

O Comando PM lembra que a penalidade após a autuação nos casos de embriaguez ao volante é multa de R$ 1.915,30 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além de medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e sóbrio, bem como o recolhimento da CNH. A não apresentação de condutor habilitado resultará no recolhimento do veículo ao depósito.

A nova norma traz ainda a tabela de valores referenciais para o etilometro, a qual prevê os novos limites a serem considerados pelo agente de trânsito. Caso o condutor se negue a realizar o teste do bafômetro, a infração poderá ser comprovada pelo agente através do Auto de Constatação dos Sinais de Embriaguez ou substância psicoativa, verificando os inúmeros sinais de alteração psicomotora, tais como: Sonolência; Olhos vermelhos; Vômito; Soluços; Desordem nas vestes; Odor de álcool no hálito; Agressividade; Arrogância; Exaltação; Ironia; Falante, etc.

Também poderão ser utilizados prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito admitido. A embriaguez ou uso de substância psicoativa podem ser comprovadas ainda por exame de sangue ou exame clínico, devendo ser priorizado o exame do etilometro.

Configurado o crime, o condutor e testemunhas, se houver, serão encaminhados à Polícia Judiciária (Delegacia), devendo ser acompanhados dos elementos probatórios. A pena é de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, do qual cabe fiança.

A nova Lei prevê ainda que, caso o motorista reincida na mesma infração dentro de um ano, o valor da multa será duplicado e poderá chegar a R$ 3.830,60.

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