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DNIT se manifesta sobre falta de balanças em rodovias de SC

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) se manifestou sobre a falta de balanças de fiscalização nas rodovias catarinenses. Ao todo, apenas seis plataformas de pesagem operam nos 2,5 mil quilômetros de rodovias federais no Estado e,  em pelo menos duas, o motorista não é obrigado a parar.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal de SC, mais de 216 mil notas fiscais de oito empresas transportadoras foram analisadas e cerca de 91% apontaram excesso de peso das cargas. Se as infrações tivessem sido flagradas, seriam arrecadados R$ 437 milhões em multas.

De acordo com o DBIT, um edital de licitação foi aberto para contratar uma empresa que ficaria responsável pela pesagem dos veículos nas estradas federais. O processo foi interrompido devido a uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), na qual o órgão pretende recorrer.

Ainda conforme o Departamento, as empresas que atualmente detêm concessão para fiscalizar as rodovias são de responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O Ministério Público Federal (MPF) apura as irregularidades em um inquérito civil. A procuradora Daniele Escobar confirmou que o excesso de peso é recorrente e viola direitos dos cidadãos. Em 2013, o DNIT gastou R$ 55 milhões para reparação de estradas federais no estado.

Fonte: G1

 

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