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Ministério Público faz campanha pela inclusão do feminicídio no Código Penal
Ministério Público de São Paulo lança campanha pelo fim do feminicídio no Brasil

De acordo com o órgão, nos últimos 10 anos, aproximadamente 44 mil mulheres foram mortas em todo o território nacional. O alto índice de assassinato de mulheres coloca o país entre as 10 nações que mais registram esse tipo de crime.

Para chamar a atenção para o problema, o Ministério Público lançou a campanha Senado: Inclua o Feminicídio no Código Penal. A ideia é chamar a atenção para o Projeto de Lei número 292/2013, que tramita no Senado e trata justamente desse assunto.

Se o texto for aprovado, o homicídio de mulheres vai passar a ser considerado homicídio qualificado e a punição vai aumentar. Hoje, a pena que se aplica é de 6 a 20 anos de prisão. Passará a ser de 12 a 30 anos de prisão.

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