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Exigência de placas em tratores é dispensada

O governo federal emitiu medida provisória dispensando os tratores e demais equipamentos automotores agrícolas que já circulam pelo campo do licenciamento e emplacamento que seria exigido a partir de 2017.

O texto foi publicada nesta quarta-feira (01) no Diário Oficial da União e faz alterações no artigo 115 da lei do Código de Trânsito Brasileiro.

Pela nova redação, fica definido que “os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas são sujeitos ao registro único em cadastro específico da repartição competente, dispensado o licenciamento e o emplacamento”.

O registro em questão somente será exigido para os aparelhos ou máquinas produzidos a partir de 1º de janeiro de 2016.

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