Previsão do tempo
19°
26°
Pancadas de Chuva

Brasil de Sul a Norte

Doalcei Alves

Notícias
Geral
Senado aprova Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência
A matéria define o que é deficiência, prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e dá ênfase às políticas públicas para as pessoas com deficiência

 

   O plenário do Senado aprovou nesta quarta (10) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O texto é uma espécie de marco legal das pessoas com deficiência, e trata de questões relacionadas a diversos aspectos da vida de pessoas com algum tipo de limitação física ou intelectual, como educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, cultura e esporte.

A matéria define o que é deficiência, prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e dá ênfase às políticas públicas para as pessoas com deficiência. Fica estabelecido, por exemplo, que 3% das casas fabricadas com recursos de programas habitacionais do governo deverão ser acessíveis a pessoas com deficiência e 10% das vagas em hotéis deverão ter acessibilidade garantida.

Algumas outras inovações do texto aprovado são a criação do auxílio-inclusão, a ser pago às pessoas com deficiência moderada ou grave, que entrarem no mercado de trabalho; a definição de pena de reclusão de um a três anos para quem discriminar pessoas com deficiências e reserva de 10% de vagas às pessoas com deficiência nos processos seletivos de curso de ensino superior.

O texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

 

 

foto meramente ilustrativa

Veja Também
Geral
Brasileiros nascidos em abril recebem o abono do PIS
Geral
Vereador de Dionísio Cerqueira diz estar preocupado com falta de áreas de lazer
Geral
Sair de férias inspira uma grande mudança de vida para 73% dos viajantes brasileiros
Geral
Apostas em loterias agora podem ser feitas pela internet, com pagamento em cartão de crédito
Política
Quem ofender políticos na internet poderá ser punido criminalmente
Mundo
ONU recomenda alimentação com insetos para diminuir a fome