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Plenário deve iniciar votação da PEC da maioridade penal nesta terça-feira
Segundo a proposta, o adolescente também vai poder receber pena em crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte

O Plenário da Câmara dos Deputados deve iniciar, na tarde desta terça-feira (30), a votação da proposta de emenda à Constituição de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado.

Segundo a proposta, o adolescente também vai poder receber pena em crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte. E essa mudança na legislação para endurecer a punição aplicada aos jovens de 16 e 17 anos que cometem crimes graves parece que é bem vista pelo brasileiro. Pelo menos é o que indica uma pesquisa do Instituto Datafolha, publicada na última semana.

De acordo com o estudo, nove em cada 10 brasileiros são favoráveis à proposta. Quase 87 por cento dos três mil entrevistados pelo instituto responderam ser favoráveis à redução da maioridade penal. E a maioria desses entrevistados – 73 por cento – acha que a redução deveria ser aplicada para qualquer tipo de crime.

Em Brasília, a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos gera polêmica e divide o Congresso. Os favoráveis, em maioria, ligados à Frente Parlamentar da Segurança Pública, afirmam que a redução vai ajudar a combater à violência.

 

Já os deputados contrários à redução da maioridade penal defendem mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente com medidas socioeducativas mais rigorosas. Eles vão de encontro a outras entidades da sociedade civil e de movimentos estudantis.

Segundo os dados mais atualizados do ministério da Justiça, referentes a 2012, o Brasil registrou 47 mil homicídios. Segundo o balanço, apenas quatro por cento desse número foram relativos a assassinatos cometidos por menores de 18 anos.

 

 

foto meramente ilustrativa

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