Previsão do tempo
17°
26°
Pancadas de Chuva a Tarde

Rota 94

Laudinor Dalvani

Notícias
Justiça
Justiça garante cargo de nível superior para analista sem graduação
O Centro informou que o novo Plano manteve os direitos e benefícios anteriores, mas passou a exigir o nível superior para ocupar os cargos de analista

Uma analista de informática que atuou durante 15 anos em cargo de nível superior no Centro de Informática e Automação de Santa Catarina conseguiu a reversão do ato administrativo que a reenquadrou em função de nível médio. A decisão foi Tribunal Superior do Trabalho.

A funcionária foi admitida em 1979 como assistente organizacional, de nível médio, e foi promovida em 1988 a analista de sistemas, cargo de nível superior. Em 2014, ela foi reposicionada com o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários, por não possuir formação acadêmica exigida para o cargo.

A funcionária alega que apesar de ter sido mantida a remuneração, a mudança foi prejudicial para a carreira. O Centro informou que o novo Plano manteve os direitos e benefícios anteriores, mas passou a exigir o nível superior para ocupar os cargos de analista. Para a entidade, a trabalhadora estava no cargo irregularmente.

A 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região julgaram improcedente o pedido. No TST, a ministra Kátia Arruda enfatizou que a mudança de função não se deu por força de Lei.

Ela também ressaltou que o próprio Plano de Cargos, Carreiras e Salários garante o direito adquirido, de forma que a empresa não deveria ter reenquadrado a profissional, que por muitos anos ocupou o cargo de analista.

 

 

foto meramente ilustrativa

Veja Também
Mundo
Depois de Bola de Ouro, C. Ronaldo vence disputa como melhor esportista europeu
Polícia
Presídio regional de Lages registra rebelião de presos
Geral
Em maio, preço médio do aluguel aumenta pelo 6º mês seguido
Esportes
Gre-Nal da base termina com briga generalizada e taça no chão
Polícia
Meliante é preso em flagrante furtando residência em Santo Antonio do Sudoeste
Educação
Inscrições para o Enem 2014 iniciam hoje