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Bebê catarinense será registrado com nomes de pai, duas mães e seis avós na certidão de nascimento
De acordo com a assessoria de imprensa da 2ª Vara da Família da Capital, não há registro de outras decisões semelhantes em Santa Catarina

Uma criança que vai nascer em Santa Catarina terá direito ao registro em sua certidão de nascimento do nome do pai, de duas mães e dos seis avós. A decisão liminar da 2ª Vara da Família de Florianópolis leva em consideração a dinamicidade das relações familiares.

Segundo os autos, um casal de mulheres buscaram um parceiro para ser o pai da criança que desejavam. Consensualmente estabeleceu-se relação e a partir daí surgiu o pedido judicial para que essa formação multiparental seja reconhecida de direito.

O Juiz Flávio André Paz de Brum, titular da 2ª Vara da Família da comarca da Capital, deferiu o pedido que "busca desde já preservar o que corresponde à realidade familiar, dada a prevalência do afeto que expressa juridicamente o que de ocorrência no mundo concreto, na complexidade humana, e de interesse da criança por nascer". Acrescenta que o caráter biológico não é o critério exclusivo na formação de vínculo familiar.

De acordo com a assessoria de imprensa da 2ª Vara da Família da Capital, não há registro de outras decisões semelhantes em Santa Catarina. Portanto, decisão INÉDITA no Estado.

 

 

foto meramente ilustrativa

Fonte: TJSC
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