Previsão do tempo
16°
28°
Parcialmente Nublado

Super Manhã 94

Loivo Miguel

Notícias
Justiça
Câmara aprova lei que anula multas por falta de extintor de incêndio em veículos
Os ressarcimentos serão reajustados pela taxa Selic

A Câmara do Deputados aprovou nesta quinta-feira (01/10) um projeto de lei que concede anistia aos condutores multados por não possuírem ou carregarem extintores de incêndio vencidos em seus veículos.

A proposta do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) perdoa as multas registradas a partir do dia 1º de janeiro de 2015. Uma emenda prevê também a não transferência de pontuação na CNH do condutor responsável pelo carro.

De acordo com a proposta, as secretarias de Fazenda dos estados deverão, no prazo de 3 meses após a publicação da lei, ressarcir todos os condutores que tiverem efetuado o pagamento da infração.

Os ressarcimentos serão reajustados pela taxa Selic, do Banco Central do Brasil, e poderão ser efetuados na forma de créditos ao condutor, para abatimento preferencial de multas e de tributos em atraso. O Projeto de Lei (PL) 3075/15 precisa ainda ser analisado pelo Senado.

De acordo com o deputado Mendonça Filho, autor do texto, a ideia é livrar da infração os condutores que foram multados após decisão recente do Conselho Nacional de Trânsito - que tornou facultativo possuir extintor de incêndio em automóveis de passeio.

O Denatran tomou a decisão após constatar, por intermédio de estudos e pesquisas, que as inovações tecnológicas introduzidas nos veículos resultaram em maior segurança contra incêndio. Entre as quais, o corte automático de combustível em caso de colisão.

Veja Também
Polícia
Lula vira reú na Lava Jato
Geral
Prefeitos lançam projeto de Planificação Estratégica Integrada de Fronteira
Geral
Parlamentares apoiam movimento de empresários para derrubar veto ao Refis de micro e pequenas empresas
Polícia
Dois feridos em queda de caminhão em barranco
Geral
Não tenho dúvida que muita gente comemorou ontem, diz filho de Teori Zavascki
Economia
Preços do álcool e da gasolina diminuem