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Justiça
Sancionada a lei do direito de resposta na mídia
A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União com veto

Presidente Dilma Rousseff sanciona a lei do direito de resposta na mídia. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União com veto.

O texto determina o direito de resposta à pessoa física ou jurídica ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia “divulgada por veículo de comunicação social, e ainda publicação ou transmissão que vai de encontro a honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem.

O item vetado pela presidente foi o parágrafo que afirmava que o ofendido poderia requerer o direito de resposta ou retificação pessoalmente nos veículos de rádio e televisão.

A resposta poderá ser divulgada, publicada ou transmitida no mesmo espaço, dia da semana e horário em que ocorreu o agravo e isso deverá ser feito em até 60 dias.

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