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Empregador já pode acessar guia para pagar impostos de novembro de trabalhador doméstico
Guia para pagar tributos de trabalhador doméstico referentes a novembro já está disponível

Quem tem empregado em casa deve acertar os benefícios trabalhistas, como FGTS, INSS, seguro acidente e multa por demissão sem justa causa. No total, são sete dias para fazer o pagamento.

O prazo termina na próxima segunda-feira.

Para o patrão que atrasar, a multa é de 0,33% ao dia. Na guia de novembro também consta o pagamento do FGTS sobre a primeira parcela do 13º.

Apenas para lembrar, para ser considerado um funcionário doméstico, o trabalhador deve desempenhar uma função que não gere lucro para a pessoa ou família do empregador, e trabalhar em uma residência. Por exemplo, a regra não vale para motorista e nem cuidador.

Agora, se a casa for usada para uma atividade profissional, como um consultório, o empregado deixa de ser doméstico.

O funcionário deve trabalhar mais de duas vezes por semana na residência.

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